O Projeto de lei para regulamentar as apostas online no Brasil enfrenta uma forte resistência no Senado. A votação foi adiada diversas vezes e está prevista para nesta terça-feira no Senado, iniciando às 14h.
A oposição utilizará diversas estratégias dentro do regimento interno para obstruir, atrasar, adiar e, se possível, rejeitar a matéria no plenário. O senador Jorge Seif argumenta contra o projeto, citando danos sociais e vício em jogos.
O senador Ângelo Coronel fez modificações no texto, incluindo uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. A outorga para as empresas passou para cinco anos, com direito a três sites, no valor de até R$30 milhões.
Além disso, foi adicionada a exigência de que as casas de apostas estrangeiras tenham pelo menos 20% do capital nas mãos de empresas brasileiras. O texto também manteve a autorização para apostas em ‘eventos virtuais de jogos online’.
Os opositores, especialmente a bancada evangélica, buscam suprimir do texto a regulamentação e autorização para os jogos virtuais, conhecidos como “cassino online”. O Ministério da Fazenda projeta um incremento de arrecadação de R$2 bilhões com o texto integral.
A proposta ainda precisa do aval do plenário do Senado e retornará à Câmara para análise das mudanças feitas por senadores. A votação no Senado e a apreciação na Câmara devem ocorrer antes do recesso parlamentar, que inicia em 22 de dezembro. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destaca a prioridade do governo em votar medidas que aumentem a arrecadação, incluindo o projeto de regulamentação das apostas esportivas.
